POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para Candidatos

 

 1. Compromisso EDP

As empresas do Grupo EDP (adiante designadas, em conjunto, por EDP) encontram-se empenhadas na proteção da privacidade dos titulares dos dados e em garantir a segurança dos seus dados pessoais.

Neste contexto, a presente Política de Privacidade demonstra o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, assegurando a informação aos titulares sobre a forma como a EDP trata os dados pessoais que lhe são facultados no âmbito do processo de recrutamento e seleção. 

 

2. Âmbito

Esta Política de Privacidade dirige-se diretamente a candidatos que tenham interesse em trabalhar com a EDP em Portugal e que formalizem esse interesse através do registo e/ou o preenchimento do formulário de candidatura na plataforma online “About.me” (adiante apenas About.me), adiante designados por “Titulares dos dados”, e refere-se ao tratamento de dados pessoais relativos a esses Titulares dos dados por parte da EDP, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 - “RGPD”).

 

3. Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais

As entidades responsáveis pelo tratamento destes dados são:

  • EDP - Energias de Portugal, SA com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 500 697 256, com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa, com o capital social de €3.656.537.715 Euros;
  • EDP Global Solutions Gestão Integrada de Serviços, S.A. com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 505 938 022, com sede na Avenida José Malhoa, nº 25, 1070-157 Lisboa, com o capital social de €4.550.000;
  • A empresa do Grupo EDP que, em concreto e sendo esse o caso, promova o respetivo processo de recrutamento e seleção. A identificação das empresas do Grupo EDP pode ser consultada em anexo).

Relativamente a determinados tratamentos de dados pessoais, poderão existir situações de responsabilidade conjunta entre a empresa que promove o processo de recrutamento e seleção e outras empresas do Grupo EDP responsáveis por determinadas atividades de gestão de recursos humanos.

 

4. Contactos dos Responsáveis pelo Tratamento

O Titular dos dados pode contactar a EDP sobre qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade através dos seguintes pontos de contato:

  • Linha de atendimento easy4U: Através do contato telefónico 800 100 113
  • Correio Postal:  Av. José Malhoa, 25, 1070-157

 

5. Responsabilidade do Titular dos dados

O Titular dos dados deve ler com atenção a presente Política de Privacidade, antes de proceder ao preenchimento de qualquer formulário no About.me, para decidir, de forma esclarecida e livre, se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP.

O Titular dos dados garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade.

Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, é da responsabilidade de quem os comunica informar esse terceiro (o titular de dados) sobre as condições previstas neste documento e garantir que está legalmente habilitado a facultar esses dados à EDP nas condições e para as finalidades indicadas nesta Política.

 

6. Categorias de Dados, finalidades de tratamento e fundamentos legais

Os dados recolhidos são os necessários à gestão de candidaturas e processos de recrutamento e seleção nomeadamente:

 

Categorias de Dados | Exemplos

Dados de Identificação | Nome Completo, Número de Cartão de Cidadão, Fotos, Data de Nascimento, Nacionalidade

Dados Profissionais |Local de Trabalho, CV, Número de Colaborador, Ficha de Aptidão Médica, tipo de competências

Dados de Contacto |Telefone, morada, endereço de correio eletrónico, telemóvel

 

A EDP tratará os dados dos titulares, recolhidos no About.me, de forma manual e/ou automatizada, com respeito pelos princípios da licitude, lealdade e transparência, para as finalidades e com os fundamentos legais específicos a seguir descritos.

  •     i . Para a gestão de cada processo de recrutamento e seleção para admissão de quadros superiores, quadros técnicos ou de estagiários, na sequência do preenchimento de formulário de candidatura no About.me. O tratamento de dados é necessário no âmbito de diligências pré-contratuais a pedido do titular.
  •   ii. Para a análise de idoneidade do candidato: i) enquanto entidade obrigada nos termos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, com a finalidade da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (o tratamento de dados é realizado em cumprimento de obrigações legais) e ii) no âmbito da realização de procedimentos de Due Diligence, com fundamento na prossecução de interesses legítimos da EDP em assegurar o relacionamento com entidades terceiras que cumpram os requisitos e políticas internas de integridade, tendo, para o efeito, sido realizado um teste de ponderação entre os interesses legítimos da EDP e os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
  •   iii. Os dados pessoais do titular poderão ainda ser tratados para alguma(s) das seguintes finalidades, de acordo com os consentimentos por este prestados:

            -  Envio, por correio eletrónico, de comunicações automáticas sobre oportunidades de emprego e processos de recrutamento publicadas neste site pela EDP, de acordo com   preferências de alertas selecionadas.

              - Envio, por correio eletrónico, pelas equipas de recrutamento da EDP, de comunicações sobre oportunidades de emprego e processos de recrutamento e outras iniciativas desenvolvidas pelas empresas do Grupo EDP neste âmbito.

 

7. Comunicação dos Dados a Empresas do Grupo

Os dados pessoais dos titulares poderão ser comunicados entre empresas do Grupo EDP em Portugal no âmbito das finalidades de tratamento e fundamento referidas no ponto anterior, comprometendo-se as mesmas a tratá-los única e exclusivamente para essas finalidades e respeitando os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável.

 

8. Comunicação e partilha de dados a Terceiros e Subcontratados

Em regra, a EDP não partilha os dados pessoais dos Titulares com terceiros com quem não tenha estabelecido uma relação contratual que preveja o tratamento destes dados de acordo com a legislação aplicável.

O tratamento dos dados dos Titulares poderá ser realizado por prestadores de serviços idóneos, com sede e estabelecimento efetivo na União Europeia, contratados pela EDP para prestação de serviços relacionados com as etapas do processo de recrutamento e seleção e de tecnologias de informação, os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela EDP, em obediência às instruções desta, bem como no cumprimento rigoroso das normas legais em vigor sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

Estes prestadores de serviços atuarão como subcontratantes da EDP, tratando os dados a que têm acesso em nome e por conta desta, com vista a concretizar as finalidades de tratamento acima identificadas ou parte destas, tendo por obrigação adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

9. Transferências Internacionais de dados (para fora do Espaço Económico Europeu)

Os dados pessoais dos Titulares de dados serão tratados pela EDP preferencialmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE). Nos casos em que haja necessidade de transferir dados dados pessoais para fora do EEE e para um país que não garanta um nível de proteção equivalente ao da União Europeia, a EDP envidará os melhores esforços para garantir que essas transferências  revistam as garantias adequadas de modo a assegurar que não é comprometido o nível de proteção das pessoas singulares, conforme exigido pelas normas de proteção de dados aplicáveis.

Caso o Titular dos dados pretenda obter mais informação sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados fora do EEE poderá entrar em contacto com o Responsável pelo Tratamento dos seus dados através dos contactos indicados no ponto 4 desta Política de Privacidade.

 

10. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados pela EDP por 1 (um) ano após registo no About.me e/ou candidatura.

 

11. Direitos dos titulares dos dados

O Titular dos dados, ou o seu representante legal, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, apagamento e o direito de se opor ao Tratamento dos seus dados pessoais pela EDP, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos seguintes: 

  • Direito à prestação de informação – significa que o Titular dos dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a EDP utiliza os seus dados pessoais e quais são os seus direitos; 
  • Direito de acesso – significa que o Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre os dados pessoais que a EDP trata e determinadas informações sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite ao Titular dos Dados ter conhecimento e confirmar que a EDP trata os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. A EDP poderá, contudo, recusar a prestação da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar dados pessoais de outra pessoa ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa; 
  • Direito de retificação – significa que o Titular dos dados tem o direito de solicitar à EDP a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos; 
  • Direito ao apagamento dos dados (também conhecido como o “direito a ser esquecido”) – significa que o Titular dos poderá solicitar o apagamento ou a eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a EDP continue a mantê-los/usá-los ou, quando, o seu uso seja ilícito.

       O titular pode eliminar a sua conta/perfil do About.me a qualquer momento. Para este efeito, poderá aceder a Definições” no menu de “Opções” e escolher opção “Eliminar Perfil”.     

  • Direito à limitação do tratamento – significa que o Titular dos tem o direito de que os seus dados só possam ser tratados, com exceção da sua conservação, mediante o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro, enquanto a EDP avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento; 
  • Direito à portabilidade dos dados – significa que o Titular dos tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus fins próprios. Este direito somente se aplica aos dados pessoais que tenham sido fornecidos pelo Titular dos diretamente à EDP, com base num contrato ou consentimento, e que a mesma trate através de meios automatizados. 
  • Direito de oposição – significa que o Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento. 
  • Direito de reclamação – significa que o Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerar que o Tratamento dos dados pessoais realizado pela EDP  viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis. 

O Titular dos dados poderá exercer os seus direitos através dos seguintes canais: 

  • Linha de atendimento easy4U: Através do contato telefónico 800 100 113
  • Correio Postal:  Av. José Malhoa, 25, 1070-157

Se os pedidos apresentados pelo Titular dos dados ou pelo seu representante legal forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a EDP pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, de comunicação e de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. 

 

12. Consentimento e Revogação 

A EDP solicita aos Titulares dos dados pessoais consentimento explícito, livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento de dados para finalidades que o exijam. 

A aceitação pelo Titular de que os seus dados possam ser tratados ou cedidos terá sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos (o que significa que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado até essa data com base no consentimento previamente prestado). 

Para revogar o referido consentimento, os Titulares poderão contactar a EDP através dos canais referidos no ponto 11. Direitos dos Titulares dos Dados.

 

13. Segurança e Integridade

Os dados pessoais serão tratados pela EDP no contexto das finalidades identificadas na presente política, de acordo com as políticas e normas internas da EDP e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos dados pessoais.

As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos dados pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais dos Titulares e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

 

14. Confidencialidade

A EDP reconhece a natureza confidencial dos dados partilhados pelo seu Titular. 

A EDP não disponibiliza comercialmente ou de outra forma os dados pessoais a nenhuma entidade terceira, comprometendo-se a não divulgar, copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da informação Confidencial, sem consentimento prévio por escrito do Titular dos dados (com exceção das comunicações necessárias nos termos da lei, para efeitos de cumprimento de obrigações daí decorrentes).

A EDP preserva a confidencialidade e integridade dos dados dos Titulares e protege-os em conformidade com esta política de privacidade e com a legislação em vigor. 

 

15. Política de Cookies

Os cookies são pequenas peças de informação que são emitidas para o seu equipamento ou dispositivo móvel quando visita um website (“site”).

Os cookies são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou a outro site que reconhece esse cookie.

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16. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais

A EDP reserva o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente política de privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nos canais de comunicação habitualmente utilizados. 

Caso a EDP altere de forma substancial a forma como trata os seus dados pessoais e, portanto, a presente política de privacidade, notificará o Titular dos Dados acerca das referidas alterações através dos meios de contacto que tenha obtido do mesmo. 

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o Titular dos dados, ou o seu representante legal, poderá contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP, através do seguintes endereços de e-mail: dpo.pt@edp.com; no caso da E-Redes deverá considerar o endereço de e-mail DPO@e-redes.pt; no caso da SU Eletricidade deverá considerar o endereço de e-mail dpo@sueletricidade.pt.  
 

A presente política de privacidade foi revista em 21/02/2021.