POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para Candidatos

  • 1. Compromisso EDP

As empresas do Grupo EDP (adiante designadas, em conjunto, por EDP) encontram-se empenhadas na proteção da privacidade dos titulares dos dados e em garantir a segurança dos seus dados pessoais.

Neste contexto, a presente Política de Privacidade demonstra o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, assegurando a informação aos titulares sobre a forma como a EDP trata os dados pessoais que lhe são facultados no âmbito do processo de recrutamento e seleção. 

2. Âmbito

Esta Política de Privacidade dirige-se diretamente a candidatos que tenham interesse em trabalhar com a EDP em Portugal e que formalizem esse interesse através do registo e/ou o preenchimento do formulário de candidatura na plataforma online disponibilizada pela EDP para esse efeito (adiante plataforma de candidaturas), adiante designados por “Titulares dos dados”, e refere-se ao tratamento de dados pessoais relativos a esses Titulares dos dados por parte da EDP, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 - “RGPD”) .

3. Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais

As entidades responsáveis pelo tratamento destes dados são:

EDP - Energias de Portugal, SA com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 500 697 256, com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa, com o capital social de €3.656.537.715 Euros, no que respeita à gestão e manutenção da plataforma de candidaturas;

A empresa do Grupo EDP que, em concreto e sendo esse o caso, promova o respetivo processo de recrutamento e seleção:

Entidades do Grupo EDP em Portugal:

EDP - Energias de Portugal, SA, com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 500 697 256, com o capital social de €3.656.537.715;

EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A., com sede em Avenida 24 de Julho, nº 12, Torre Nascente, 1249-300 Lisboa, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 503293695, com o capital social de €1.233.943.000,00;

E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S.A., com sede em Rua Camilo Castelo Branco, n.º 43, em Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 504 394 029, com o capital social de € 200.013.000,00;

EDP Global Solutions - Gestão Integrada de Serviços, S.A., com sede em Av. José Malhoa, nº 25, 1070-157, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 505 938 022, com o capital social de €4.550.000,00;

EDP Real Estate Global Solutions - Imobiliária e Gestão de participações, S.A., com sede em Av. José Malhoa, nº 25, 1070-157, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 503 529 524, com o capital social de € 10.000.000,00;

Labelec - Estudos, Desenvolvimento e Actividades laboratoriais, S.A., com sede na Rua Cidade de Goa, nº 4, 2685 038 Sacavém, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 503326755 com o capital social de € 2.200.000;

EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A., com sede na Avenida 24 de Julho, 12, 1249-300 Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 503504564, com o capital social de €20.842.695,00;

SU ELETRICIDADE, S.A., com sede em Rua Camilo Castelo Branco, n.º 45, 1050-044 Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 507846044, com o capital social de € 10.104.000,00;

EDP Gás - Serviço Universal, S.A., com sede na Rua Ofélia Diogo da Costa, n.º 115, 4100-085 Porto, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 508 257 972, com o capital social de €1.050.996;

EDP Inovação, S.A., com sede em Avenida 24 de Julho, número 12, 1249-300 em Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 507 088 760, com o capital social de € 50.000;

Fundação EDP, pessoa coletiva de Utilidade Pública com o número único de Pessoa Coletiva e de Matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa 506 997 286, com sede na Central Tejo, Avenida de Brasília, 1300-598 Lisboa;

Sãvida - Medicina Apoiada, S.A., com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300, em Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 503293512, com o capital social de € 450.000,00;

EDP - Estudos e Consultoria, S.A., com sede na Avenida José Malhoa, nº 25, 1070 158, Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 506042723, com o capital social de € 50.000,00

EDP Mediadora, S.A., com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249 300, Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 510868509, com o capital social de € 50.000,00;

CNET - Centre for New Energy Technologies, S.A., com sede na Rua Cidade de Goa, 4, 2685 039 Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 513247521, com o capital social de € 300.000,00;

EDP Internacional, S.A., com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249 300, Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 505039273, com o capital social de € 50.000,00;

EDP Renováveis Portugal, S.A., com sede na Rua Ofélia Diogo da Costa, nº 115, 6º, 4050 008, Porto, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 503161314, com o capital social de € 7.500.000,00;

EDPR PT - Promoção e Operação, S.A., com sede na Rua Ofélia Diogo da Costa, nº 115, 6º, 4100 085, Porto, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 510412092, com o capital social de € 57.500,00;

Effizency, S.A., com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249 300, Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 515385336, com o capital social de € 60.714,00;

Greenvouga - Sociedade Gestora do Aproveitamento Hidroeléctrico de Ribeiradio-Ermida, S.A., com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249 300, Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 508432243, com o capital social de € 1.000.000,00;

Empresa Hidroeléctrica do Guadiana, S.A., com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249 300, Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 508852382, com o capital social de € 72.047.035,00;

TERGEN - Operação e Manutenção de Centrais Termoeléctricas, S.A., com sede na Vala do Carregado, 2580 510, Carregado, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 505643626, com o capital social de € 250.000,00;

Entidades do Grupo EDP em Espanha:

EDP Energías de Portugal, S.A., Sucursal en España, com sede na Calle Serrano Galvache, 56, 28033, Madrid, España e CIF W0104919F;

EDP España, S.A.U., com sede na Plaza del Fresno, 2, 33007, Oviedo, Asturias, España e CIF A33473752;

Hidrocantábrico Distribución Eléctrica S.A.U., com sede na Plaza del Fresno, 2, 33007, Oviedo, Asturias, España e CIF A33591611;

EDP SOLAR ESPAÑA, S.A., com sede na Plaza del Fresno, 2, 33007, Oviedo, Asturias, España e CIF A74466178;

EDP CLIENTES, S.A., com sede em General Concha, 20, 48010, Bilbao, Vizcaya, España e CIF A74472911;

Entidades do Grupo EDP no Brasil:

EDP Energias do Brasil, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.996 – Vila Olímpia, São Paulo -SP e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.983.431/0001-03;

Outras entidades do Grupo EDP:

EDP Energia Pollska sp zoo, com sede em ul. Aleje Jerozolimskie, 98, 00-87, Varsóvia, PL 7010845524;

EDP Energia Italia SRL, com sede na Via Roberto Lepetit 8, CAP, 20124, Milão, IT 10411010969

EDP Renováveis, sociedade anónima española com sede em Madrid, Calle Serrano Galvache, 56, 28003 e NIF A74219304;

EDP Renewables North America LLC, com sede em 1501 McKinney, Suite 1300, Houston, TX 77010 e Federal Tax ID No. 26-0860404.

4. Contactos dos Responsáveis pelo Tratamento

O Titular dos dados pode contactar a EDP sobre qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade através dos seguintes pontos de contacto:

Entidades do Grupo EDP em Portugal, Polónia e Itália

Linha de atendimento easy4U: Através do contato telefónico 800 100 113

Correio Postal:  Av. José Malhoa, 25, 1070-157

Entidades do Grupo EDP em Espanha:

Correio Eletrónico: através do contacto indicado no Ponto 11 da presente Política

Correio Postal: através das respetivas moradas indicadas no Ponto 3 da presente Política

III.       Entidades do Grupo EDP no Brasil: suaprivacidade@edpbr.com.br

EDP Renováveis e EDP Renewables North America LLC:

Correio Eletrónico: dataprotection@edpr.com

5. Responsabilidade do Titular dos dados

O Titular dos dados deve ler com atenção a presente Política de Privacidade, antes de proceder ao preenchimento de qualquer formulário na plataforma de candidaturas, para decidir, de forma esclarecida e livre, se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP.

O Titular dos dados garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade.

Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, é da responsabilidade de quem os comunica informar esse terceiro (o titular de dados) sobre as condições previstas neste documento e garantir que está legalmente habilitado a facultar esses dados à EDP nas condições e para as finalidades indicadas nesta Política.

6. Categorias de Dados, finalidades de tratamento e fundamentos legais

Os dados recolhidos são os necessários à gestão de candidaturas e processos de recrutamento e seleção, bem como, sendo esse o caso, para a prossecução dos interesses legítimos da EDP em assegurar o cumprimento de regras e princípios de idoneidade e integridade, nomeadamente:

Categorias de Dados | Exemplos

Dados de Identificação | Nome Completo, Número de Cartão de Cidadão ou outro número de identificação civil, Foto, Data de Nascimento, Nacionalidade

Dados Profissionais | Local de Trabalho, Curriculum Vitae, Ficha de Aptidão Médica, tipo de competências

Dados de Contacto | Telefone, morada, endereço de correio eletrónico, telemóvel

Dados para análise de idoneidade e integridade do candidato (além dos referidos anteriormente) | 1. Presença em listas de sanções ou ligação a entidades sancionadas, 2. Qualificação como Pessoa Politicamente Exposta (“PEP”) ou a associação a pessoas qualificadas como PEP, 3. Histórico de processos ou procedimentos judiciais ou administrativos, Os tipos dados pessoais tratados neste âmbito podem ser ou estar contidos em: informação de referência, sanções, registos criminais, queixas, reclamações, processos judiciais, insolvências, cargos sociais atuais e anteriores. A EDP tratará os dados dos titulares, recolhidos na plataforma de candidaturas, de forma manual e/ou automatizada, com respeito pelos princípios da licitude, lealdade e transparência, para as finalidades e com os fundamentos legais específicos a seguir descritos.

Para a gestão e manutenção da plataforma de candidaturas.

Para a gestão de cada processo de recrutamento e seleção para admissão de quadros superiores, quadros técnicos ou de estagiários, na sequência do preenchimento de formulário de candidatura na Plataforma de candidaturas. O tratamento de dados é necessário no âmbito de diligências pré-contratuais a pedido do titular.

Com exceção das entidades do Grupo no Brasil, para a análise de idoneidade e integridade do candidato no âmbito da realização de procedimentos de Due Diligence, com fundamento na prossecução de interesses legítimos da EDP em assegurar o relacionamento com entidades terceiras que cumpram os requisitos e políticas internas de integridade, bem como assegurar que o candidato possui as qualidades profissionais de idoneidade e integridade, necessárias e inerentes ao exercício das funções a que se candidata e/ou de quaisquer outras a que venha a ocupar, no âmbito e na prossecução dos princípios de mobilidade inerentes à normal gestão de recursos humanos da EDP, tendo, para o efeito, sido realizado um teste de ponderação entre os interesses legítimos da EDP e os direitos e liberdades dos titulares dos dados. O procedimento de Due Diligence não envolverá nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais, ficando sempre dependente de uma decisão e intervenção humana.

Os dados pessoais do titular poderão ainda ser tratados para alguma(s) das seguintes finalidades, de acordo com os consentimentos por este prestados:

- Inclusão numa bolsa de candidatos a utilizar pela EDP, podendo ser tratados, de acordo com a análise das equipas de recrutamento da EDP, para efeitos de oportunidades de emprego e processos de recrutamento para qualquer função e empresa do Grupo EDP identificada no ponto 3 da presente Política.

- Inclusão numa bolsa de candidatos da EDP, podendo ser tratados, de acordo com a análise das equipas de recrutamento da EDP, para efeitos de oportunidades de emprego e processos de recrutamento para qualquer função e empresa do Grupo EDP sediada no país de residência indicado no registo na plataforma de candidaturas.[MP1] 

- Envio, por correio eletrónico, de comunicações automáticas sobre oportunidades de emprego e processos de recrutamento publicadas nesta plataforma pela EDP, de acordo com preferências de alertas por mim indicadas.

- Envio, por correio eletrónico, pelas equipas de recrutamento da EDP, de comunicações sobre oportunidades de emprego, processos de recrutamento e outras iniciativas desenvolvidas pelas empresas do Grupo EDP neste âmbito.

7. Comunicação dos Dados a Empresas do Grupo

Os dados pessoais dos titulares poderão ser comunicados entre empresas do Grupo EDP no âmbito das finalidades de tratamento e com os fundamentos legais referidos no ponto anterior, comprometendo-se as mesmas a tratá-los única e exclusivamente para essas finalidades e respeitando os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil e demais legislação aplicável.

8. Comunicação e partilha de dados a Terceiros e Subcontratados

Em regra, a EDP não partilha os dados pessoais dos Titulares com terceiros com quem não tenha estabelecido uma relação contratual que preveja o tratamento destes dados de acordo com a legislação aplicável.

O tratamento dos dados dos Titulares poderá ser realizado por prestadores de serviços idóneos, com sede e estabelecimento efetivo na União Europeia e no Brasil, no caso das entidades do Grupo no Brasil, contratados pela EDP para prestação de serviços relacionados com as etapas do processo de recrutamento e seleção e de tecnologias de informação, os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela EDP, em obediência às instruções desta, bem como no cumprimento rigoroso das normas legais em vigor sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

Estes prestadores de serviços atuarão como subcontratantes da EDP, tratando os dados a que têm acesso em nome e por conta desta, com vista a concretizar as finalidades de tratamento acima identificadas ou parte destas, tendo por obrigação adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

9. Transferências Internacionais de dados

Os dados pessoais dos Titulares de dados serão tratados pelas entidades do Grupo EDP da Europa preferencialmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE) e pelas entidades do Grupo no Brasil preferencialmente em território brasileiro. Nos casos em que haja necessidade de transferir dados dados pessoais para fora do EEE ou território brasileiro, respetivamente, e para um país que não garanta um nível de proteção equivalente, a EDP envidará os melhores esforços para garantir que essas transferências  revistam as garantias adequadas de modo a assegurar que não é comprometido o nível de proteção das pessoas singulares, conforme exigido pelas normas de proteção de dados aplicáveis.

Caso o Titular dos dados pretenda obter mais informação sobre tratamentos de dados pessoais efetuados em países terceiros, poderá entrar em contacto com o Responsável pelo Tratamento dos seus dados através dos contactos indicados no ponto 4 desta Política de Privacidade.

10. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados pela EDP por 1 (um) ano após registo na plataforma de candidaturas e/ou candidatura, sem prejuízo sem prejuízo de poder mantê-los para além desse período para o cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos, devendo para este último efeito anonimizá-los.

11. Direitos dos titulares dos dados

O Titular dos dados, ou o seu representante legal, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, apagamento e o direito de se opor ao Tratamento dos seus dados pessoais pela EDP, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos seguintes: 

Direito à prestação de informação – significa que o Titular dos dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a EDP utiliza os seus dados pessoais e quais são os seus direitos; 

Direito de acesso – significa que o Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre os dados pessoais que a EDP trata e determinadas informações sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite ao Titular dos Dados ter conhecimento e confirmar que a EDP trata os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. A EDP poderá, contudo, recusar a prestação da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar dados pessoais de outra pessoa ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa; 

Direito de retificação – significa que o Titular dos dados tem o direito de solicitar à EDP a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados; 

Direito ao apagamento dos dados (também conhecido como o “direito a ser esquecido”) – significa que o Titular dos poderá solicitar o apagamento ou a eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a EDP continue a mantê-los/usá-los ou, quando, o seu uso seja ilícito.

O titular pode eliminar a sua conta/perfil na plataforma de candidaturas a qualquer momento. Para este efeito, poderá aceder a Definições” no menu de “Opções” e escolher opção “Eliminar Perfil”.

Direito à limitação do tratamento – significa que o Titular dos tem o direito de que os seus dados só possam ser tratados, com exceção da sua conservação, mediante o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro, enquanto a EDP avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento; 

Direito à portabilidade dos dados – significa que o Titular dos tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus fins próprios. Este direito somente se aplica aos dados pessoais que tenham sido fornecidos pelo Titular dos diretamente à EDP, com base num contrato ou consentimento, e que a mesma trate através de meios automatizados. 

Direito de oposição – significa que o Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento. 

Direito de reclamação – significa, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, que o Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e em Espanha a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD),  se considerar que o Tratamento dos dados pessoais realizado pela EDP  viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis. 

Direito à confirmação de existência de tratamento – significa, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, que o Titular dos dados tem o direito de confirmar se a EDP realiza o tratamento de seus dados pessoais.

O Titular dos dados ou o seu representante legal poderá exercer os seus direitos através dos seguintes canais: 

Entidades do Grupo EDP em Portugal, Polónia e Itália:

Linha de atendimento easy4U: Através do contato telefónico 800 100 113

Correio Postal:  Av. José Malhoa, 25, 1070-157

Entidades do Grupo EDP em Espanha:

Correio eletrónico: comunicacionesrgpd@edpenergia.es

Correio postal:  na morada indicada no Ponto 3 desta Política de Privacidade para a respetiva entidade do Grupo EDP em Espanha.

Entidades do Grupo EDP no Brasil:

Portal de Privacidade EDP Brasil: https://privacyportal-de.onetrust.com/webform/374643dd-c881-4045-8a8d-09d1a208d5c2/8e48da78-5cd0-4ecc-a4bf-559726e47275

EDP Renováveis e EDP Renewables North America LLC:

Correio Eletrónico: dataprotection@edpr.com

O Titular dos dados ou o seu representante legal poderá ainda exercer os seus direitos ou colocar qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade junto do encarregado de proteção de dados (DPO), através dos seguintes contactos:

Entidades do Grupo EDP em Portugal: dpo.pt@edp.com, devendo ser considerados os endereços específicos no caso das seguintes empresas:

E-Redes: dpo@e-redes.pt

SU Eletricidade: dpo@sueletricidade.pt.  

Entidades do Grupo EDP em Espanha:

Correo electrónico: comunicacionesrgpd@edpenergia.es

Correo postal:  Plaza del Fresno, 2, 33007, Oviedo

Entidades do Grupo EDP no Brasil: suaprivacidade@edpbr.com.br

EDP Renováveis e EDP Renewables North America LLC: dataprotection@edpr.com

Se os pedidos apresentados pelo Titular dos dados ou pelo seu representante legal forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a EDP pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, de comunicação e de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. 

12. Consentimento e Revogação 

A EDP solicita aos Titulares dos dados pessoais consentimento explícito, livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento de dados para finalidades que o exijam. 

A aceitação pelo Titular de que os seus dados possam ser tratados ou cedidos terá sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos (o que significa que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado até essa data com base no consentimento previamente prestado). 

Para revogar o referido consentimento, os Titulares poderão contactar a EDP através dos canais referidos no ponto 11. Direitos dos Titulares dos Dados.

13. Segurança e Integridade

Os dados pessoais serão tratados pela EDP no contexto das finalidades identificadas na presente política, de acordo com as políticas e normas internas da EDP e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos dados pessoais.

As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos dados pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais dos Titulares e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

14. Confidencialidade

A EDP reconhece a natureza confidencial dos dados partilhados pelo seu Titular. 

A EDP não disponibiliza comercialmente ou de outra forma os dados pessoais a nenhuma entidade terceira, comprometendo-se a não divulgar, copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da informação Confidencial, sem consentimento prévio por escrito do Titular dos dados (com exceção das comunicações necessárias nos termos da lei, para efeitos de cumprimento de obrigações daí decorrentes).

A EDP preserva a confidencialidade e integridade dos dados dos Titulares e protege-os em conformidade com esta política de privacidade e com a legislação em vigor. 

15.  Política de Cookies

Os cookies são pequenas peças de informação que são emitidas para o seu equipamento ou dispositivo móvel quando visita um website (“site”).

Os cookies são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou a outro site que reconhece esse cookie.

Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo de um utilizador, permitindo que navegue eficientemente entre páginas, que se recorde das suas preferências melhorando em geral a experiência do utilizador.

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16. Alterações à Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

A EDP reserva o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente política de privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nos canais de comunicação habitualmente utilizados. 

Caso a EDP altere de forma substancial a forma como trata os seus dados pessoais e, portanto, a presente política de privacidade, notificará o Titular dos Dados acerca das referidas alterações através dos meios de contacto que tenha obtido do mesmo. 


 

A presente política de privacidade foi revista em 10/08/2021.