POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para Candidatos

 

1.   Compromisso EDP

As empresas do Grupo EDP (adiante designadas, em conjunto, por EDP) encontram-se empenhadas na proteção da privacidade dos titulares dos dados e em garantir a segurança dos seus dados pessoais.

Neste contexto, a presente Política de Privacidade demonstra o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, assegurando a informação aos titulares sobre a forma como a EDP trata os dados pessoais que lhe são facultados no âmbito do processo de recrutamento e seleção. 

 

2.   Âmbito

Esta Política de Privacidade dirige-se diretamente a candidatos que tenham interesse em trabalhar com a EDP e que formalizem esse interesse através do registo e/ou o preenchimento do formulário de candidatura na plataforma online disponibilizada pela EDP para esse efeito (adiante plataforma de candidaturas), adiante designados por “Titulares dos dados”, e refere-se ao tratamento de dados pessoais relativos a esses Titulares dos dados por parte da EDP, em conformidade com a legislação aplicável em cada jurisdição relevante, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 - “RGPD”), demais legislação aplicável ao nível europeu e a legislação brasileira (Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados  - “LGPD”) e colombiana (Lei nº 1581 de 2012).

 

3.   Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais

As entidades responsáveis pelo tratamento destes dados são:

EDP - Energias de Portugal, SA com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 500 697 256, com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa, com o capital social de €3.656.537.715 Euros, no que respeita à gestão e manutenção da plataforma de candidaturas;

A empresa do Grupo EDP que, em concreto e sendo esse o caso, promova o respetivo processo de recrutamento e seleção.

A identificação das entidades do Grupo EDP pode ser consultada neste link.

 

4.   Contactos dos Responsáveis pelo Tratamento

O Titular dos dados pode contactar a EDP sobre qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade através dos seguintes pontos de contacto:

      I.  Entidades do Grupo EDP em Portugal, Polónia e Itália:

  • Linha de atendimento easy4U: Através do contato telefónico 800 100 113
  • Correio Postal:  Av. José Malhoa, 25, 1070-157 Lisboa
  • Correio Eletrónico: dpo.pt@edp.com, devendo ser considerados os endereços específicos no caso das seguintes empresas:
  • E-Redes: dpo@e-redes.pt
  • SU Eletricidade: dpo@sueletricidade.pt.  

 

     II.  Entidades do Grupo EDP em Espanha:

  • Correio Eletrónico: comunicacionesrgpd@edpenergia.es
  • Correio Postal: através das respetivas moradas indicadas na lista de entidades do Grupo EDP disponíveis através deste link

 

    III.  Entidades do Grupo EDP no Brasil: suaprivacidade@edpbr.com.br

 

    IV. Entidades do subgrupo EDP Renováveis: dataprotection@edpr.com

 

5.   Responsabilidade do Titular dos dados

O Titular dos dados deve ler com atenção a presente Política de Privacidade, antes de proceder ao preenchimento de qualquer formulário na plataforma de candidaturas, para decidir, de forma esclarecida e livre, se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP.

O Titular dos dados garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade.

Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, é da responsabilidade de quem os comunica informar esse terceiro (o titular de dados) sobre as condições previstas neste documento e garantir que está legalmente habilitado a facultar esses dados à EDP nas condições e para as finalidades indicadas nesta Política.

 

6.   Categorias de Dados, finalidades de tratamento e fundamentos legais

Os dados recolhidos são os necessários à gestão de candidaturas e processos de recrutamento e seleção, bem como, sendo esse o caso, os necessários para a prossecução dos interesses legítimos da EDP em assegurar o cumprimento de regras e princípios de idoneidade e integridade adotados pelo Grupo, nomeadamente e em função da jurisdição/subgrupo:

Categorias de Dados Entidades do Grupo EDP em Portugal e em Espanha e Entidades do Subgrupo EDP Renováveis Entidades do Grupo EDP no Brasil Entidades do subgrupo EDP Renováveis na Colômbia
Dados de Identificação Nome Completo, Data de Nascimento, Nacionalidade, Fotografia (facultativo) Nome Completo, Número de Cartão de Cidadão ou outro número de identificação civil, Data de Nascimento, Nacionalidade, Fotografia (facultativo) Nome Completo, Número de Cartão de Cidadão ou outro número de identificação civil, Data de Nascimento, Nacionalidade, Fotografia (facultativo)
Dados Profissionais Informação constante no Curriculum Vitae Competências (facultativo) Local de Trabalho, Curriculum Vitae, Competências (facultativo) Local de Trabalho, Curriculum Vitae, Competências (facultativo), registos de estudos, certificados e diplomas
Dados de Contacto Endereço de correio eletrónico, telemóvel e referencias profissionais e académicas Telefone, morada, endereço de correio eletrónico, telemóvel Telefone, morada, endereço de correio eletrónico, telemóvel e referências profissionais e académicas
Dados para análise de idoneidade e integridade do candidato (além dos referidos anteriormente) 1. Presença em listas de sanções ou ligação a entidades sancionadas, 2. Qualificação como Pessoa Politicamente Exposta (“PEP”) ou a associação a pessoas qualificadas como PEP, 3. Histórico de processos ou procedimentos judiciais ou administrativos, Os tipos dados pessoais tratados neste âmbito podem ser ou estar contidos em: informação de referência, sanções, registos criminais, queixas, reclamações, processos judiciais, insolvências, cargos sociais atuais e anteriores. 1. Consultas realizadas em bases de dados públicas, 2. Qualificação como Pessoa Politicamente Exposta (“PEP”) ou a associação a pessoas qualificadas como PEP. Os tipos dados pessoais tratados neste âmbito podem ser ou estar contidos em: informação de referência, sanções, registos criminais, queixas, reclamações, processos judiciais, insolvências, cargos sociais atuais e anteriores. 1. Presença em listas de sanções ou ligação a entidades sancionadas, 2. Qualificação como Pessoa Politicamente Exposta (“PEP”) ou a associação a pessoas qualificadas como PEP, 3. Histórico de processos ou procedimentos judiciais ou administrativos, Os tipos dados pessoais tratados neste âmbito podem ser ou estar contidos em: informação de referência, sanções, registos criminais, queixas, reclamações, processos judiciais, insolvências, cargos sociais atuais e anteriores.

 

A EDP tratará os dados dos titulares, recolhidos na plataforma de candidaturas, de forma manual e/ou automatizada, com respeito pelos princípios da licitude, lealdade e transparência, para as finalidades e com os fundamentos legais específicos a seguir descritos.

i.  Para a gestão e manutenção da plataforma de candidaturas.

ii  Para a gestão de cada processo de recrutamento e seleção, na sequência do preenchimento de formulário de candidatura nesta Plataforma de candidaturas. O tratamento de dados é necessário no âmbito de diligências pré-contratuais a pedido do titular.

iii. Com exceção das entidades do Grupo no Brasil, para a análise de idoneidade e integridade do candidato no âmbito da realização de procedimentos de Due Diligence, com fundamento na prossecução de interesses legítimos da EDP em assegurar o relacionamento com entidades terceiras que cumpram os requisitos e políticas internas de integridade, bem como assegurar que o candidato possui as qualidades profissionais de idoneidade e integridade, necessárias e inerentes ao exercício das funções a que se candidata e/ou de quaisquer outras a que venha a ocupar, no âmbito e na prossecução dos princípios de mobilidade inerentes à normal gestão de recursos humanos da EDP.

Para este efeito, serão realizadas verificações quanto à presença do candidato em listas de sanções nacionais e internacionais, sua qualificação ou relação com Pessoas Expostas Politicamente e seu histórico de procedimentos judiciais ou administrativos, controlos necessários para prevenir o risco da prática de atos indevidos e manter um nível adequado de integridade dos Colaboradores das entidades do Grupo. Neste âmbito, as entidades do Grupo no Brasil, poderão realizar um procedimento de Due Diligence apenas nos processos de recrutamento e movimentações de candidatos a cargos de risco classificado como muito alto, o qual será conduzido pela área de Recursos Humanos e Compliance.

De forma a prevenir danos e potenciais consequências negativas para os titulares dos dados, foram adotadas medidas técnicas e organizacionais para garantir o uso adequado desta informação e para reforçar a sua confidencialidade e segurança.

Foi realizado um teste de ponderação entre os interesses legítimos da EDP e os direitos e liberdades dos titulares dos dados. O procedimento de Due Diligence não envolverá nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais, ficando sempre dependente de uma decisão e intervenção humana.

Os Titulares dos Dados poderão opor-se a este tratamento de dados nos termos previstos no ponto 11.

iv. Os dados pessoais do titular poderão ainda ser tratados para alguma(s) das seguintes finalidades, de acordo com os consentimentos por este prestados:

- Inclusão numa bolsa de candidatos a utilizar pela EDP, podendo ser tratados, de acordo com a análise das equipas de recrutamento da EDP, para efeitos de processos de recrutamento para qualquer função e empresa do Grupo EDP a nível global, identificada na lista de entidades do Grupo EDP disponível neste link.

- Inclusão numa bolsa de candidatos da EDP, podendo ser tratados, de acordo com a análise das equipas de recrutamento da EDP, para efeitos de processos de recrutamento para qualquer função e empresa do Grupo EDP identificada na lista de entidades do Grupo EDP disponível neste link, sediada no país de residência indicado no registo na plataforma de candidaturas.

- Envio, por correio eletrónico, de comunicações automáticas sobre processos de recrutamento publicadas nesta plataforma pela EDP, podendo definir alertas no menu “Opções/Alertas de trabalhos”.

- Envio, por correio eletrónico, pelas equipas de recrutamento da EDP, de comunicações sobre processos de recrutamento e outras iniciativas desenvolvidas pelas empresas do Grupo EDP neste âmbito.

 

7.   Comunicação dos Dados a Empresas do Grupo

Os dados pessoais dos titulares poderão ser comunicados entre empresas do Grupo EDP no âmbito das finalidades de tratamento e com os fundamentos legais referidos no ponto anterior, comprometendo-se as mesmas a tratá-los única e exclusivamente para essas finalidades e respeitando os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, Lei de Proteção de Dados Pessoais da Colômbia e demais legislação aplicável.

 

8.   Comunicação e partilha de dados a Terceiros e Subcontratados

Em regra, a EDP não partilha os dados pessoais dos Titulares com terceiros com quem não tenha estabelecido uma relação contratual que preveja o tratamento destes dados de acordo com a legislação aplicável.

O tratamento dos dados dos Titulares poderá ser realizado por prestadores de serviços idóneos, com sede e estabelecimento efetivo na União Europeia, no Brasil e Colômbia, no caso das entidades do Grupo no Brasil e Colômbia, respetivamente, contratados pela EDP para prestação de serviços relacionados com as etapas do processo de recrutamento e seleção e de tecnologias de informação, os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela EDP, em obediência às instruções desta, bem como no cumprimento rigoroso das normas legais em vigor sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

Estes prestadores de serviços atuarão como subcontratantes da EDP, tratando os dados a que têm acesso em nome e por conta desta, com vista a concretizar as finalidades de tratamento acima identificadas ou parte destas, tendo por obrigação adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

9.   Transferências Internacionais de dados

Os dados pessoais dos Titulares de dados serão tratados pelas entidades do Grupo EDP da Europa preferencialmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE) e pelas entidades do Grupo no Brasil e Colômbia preferencialmente em território brasileiro e colombiano, respetivamente. Nos casos em que haja necessidade de transferir dados pessoais para fora do EEE ou território brasileiro, respetivamente, e para um país que não garanta um nível de proteção equivalente, a EDP envidará os melhores esforços para garantir que essas transferências revistam as garantias adequadas de modo a assegurar que não é comprometido o nível de proteção das pessoas singulares, conforme exigido pelas normas de proteção de dados aplicáveis.

No caso da Colômbia e no caso de transferências internacionais de dados, será verificado previamente se a jurisdição de destino está dentro dos aceites pela Superintendencia de Industria y Comercio e se não estiver, será solicitada declaração de conformidade emitida por essa entidade.

Caso o Titular dos dados pretenda obter mais informação sobre tratamentos de dados pessoais efetuados em países terceiros, poderá entrar em contacto com o Responsável pelo Tratamento dos seus dados através dos contactos indicados no ponto 4 desta Política de Privacidade.

 

10.   Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados pela EDP por 1 (um) ano após registo na plataforma de candidaturas e/ou candidatura, sem prejuízo de poder mantê-los para além desse período para o cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos, devendo para este último efeito anonimizá-los.

 

11.   Direitos dos titulares dos dados

Sem prejuízo de qualquer outro direito expressamente previsto pela legislação local aplicável, o Titular dos dados, ou o seu representante legal, tem os direitos abaixo identificados, os quais poderão ser exercidos nos termos seguintes: 

  • Direito à prestação de informação – significa que o Titular dos dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a EDP utiliza os seus dados pessoais e quais são os seus direitos;                                                                             
  • Direito de acesso – significa que o Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre os dados pessoais que a EDP trata e determinadas informações sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite ao Titular dos Dados ter conhecimento e confirmar que a EDP trata os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. A EDP poderá, contudo, recusar a prestação da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar dados pessoais de outra pessoa ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa.

No caso da Colômbia, este direito permitirá também que o Titular dos Dados solicite evidência da autorização concedida para o tratamento de seus dados.

  • Direito de retificação – significa que o Titular dos dados tem o direito de solicitar à EDP a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados;                                                                                                                             
  • Direito ao apagamento dos dados (também conhecido como o “direito a ser esquecido”) – significa que o Titular dos dados poderá solicitar o apagamento ou a eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a EDP continue a mantê-los/usá-los ou, quando, o seu uso seja ilícito.

O titular pode eliminar a sua conta/perfil na plataforma de candidaturas a qualquer momento. Para este efeito, poderá aceder a Definições” no menu de “Opções” e escolher opção “Eliminar Perfil”.

  • Direito à limitação do tratamento – significa que o Titular dos dados tem o direito de que os seus dados só possam ser tratados, com exceção da sua conservação, mediante o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro, enquanto a EDP avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento;                                                                                                       
  • Direito à portabilidade dos dados – significa que o Titular dos dados tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus fins próprios. Este direito somente se aplica aos dados pessoais que tenham sido fornecidos pelo Titular dos dados diretamente à EDP, com base num contrato ou consentimento, e que a mesma trate através de meios automatizados.                                                                                           
  • Direito de oposição – significa que o Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento (nomeadamente aos tratamentos realizados com base no legítimo interesse da EDP), por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento. A EDP cessará o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, caso em que o deverá comunicar ao Titular dos Dados.

Sem prejuízo do anterior, o Titular dos Dados reconhece que determinados tratamentos são necessários ao desenvolvimento da relação entre ele e a EDP.

  • Direito de reclamação – significa, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, que o Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente   se considerar que o Tratamento dos dados pessoais realizado pela EDP viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis. 

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Em Espanha, a autoridade de controlo competente é a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD),

No caso da Colômbia, a autoridade competente é a Superintendencia de Industria y Comercio, e o Titular dos Dados deve ter apresentado a reclamação diretamente á entidade responsável antes de apresentar a reclamação à autoridade de controlo.

  • Direito à confirmação de existência de tratamento – significa, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, que o Titular dos dados tem o direito de confirmar se a EDP realiza o tratamento de seus dados pessoais.

 

O Titular dos dados ou o seu representante legal poderá exercer os seus direitos através dos seguintes canais: 

     I.   Entidades do Grupo EDP em Portugal, Polónia e Itália:

  • Linha de atendimento easy4U: Através do contato telefónico 800 100 113
  • Correio Postal:  Av. José Malhoa, 25, 1070-157 Lisboa
  • Correio Eletrónico: dpo.pt@edp.com, devendo ser considerados os endereços específicos no caso das seguintes empresas:
  • E-Redes: dpo@e-redes.pt
  • SU Eletricidade: dpo@sueletricidade.pt.  

 

     II.  Entidades do Grupo EDP em Espanha:

  • Correio eletrónico: comunicacionesrgpd@edpenergia.es
  • Correio postal: na morada indicada na lista de entidades do Grupo EDP disponível neste link para a respetiva entidade do Grupo EDP em Espanha.

 

    III.  Entidades do Grupo EDP no Brasil:

 

O Titular dos dados ou o seu representante legal poderá ainda exercer os seus direitos ou colocar qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade junto do encarregado de proteção de dados (DPO), através dos seguintes contactos:

      I.  Entidades do Grupo EDP em Portugal: dpo.pt@edp.com, devendo ser considerados os endereços específicos no caso das seguintes empresas:

 

     II. Entidades do Grupo EDP em Espanha:

  • Correio eletrónico: dpd@edpenergia.es, devendo ser considerados os endereços específicos no caso das seguintes empresas:
  • E-Redes: dpd@eredesdistribucion.es
  • Correo postal:  Plaza del Fresno, 2, 33007, Oviedo

 

    III.  Entidades do Grupo EDP no Brasil: suaprivacidade@edpbr.com.br

 

   IV.  Entidades do subgrupo EDP Renováveis: dataprotection@edpr.com

 

Se os pedidos apresentados pelo Titular dos dados ou pelo seu representante legal forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a EDP pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, de comunicação e de tomada das medidas solicitadas no caso das entidades sujeitas à aplicação do RGPD ou recusar-se a dar seguimento ao pedido, respondendo ao mesmo de forma negativa. 

 

12.  Consentimento e Revogação 

A EDP solicita aos Titulares dos dados pessoais consentimento explícito, livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento de dados para finalidades que o exijam. 

A aceitação pelo Titular de que os seus dados possam ser tratados ou cedidos terá sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos (o que significa que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado até essa data com base no consentimento previamente prestado). 

Para revogar o referido consentimento, os Titulares poderão contactar a EDP através dos canais referidos no ponto 11. Direitos dos Titulares dos Dados.

 

13.   Segurança e Integridade

Os dados pessoais serão tratados pela EDP no contexto das finalidades identificadas na presente política, de acordo com as políticas e normas internas da EDP e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos dados pessoais.

As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos dados pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais dos Titulares e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

 

14.   Confidencialidade

A EDP reconhece a natureza confidencial dos dados partilhados pelo seu Titular. 

A EDP não disponibiliza comercialmente ou de outra forma os dados pessoais a nenhuma entidade terceira, comprometendo-se a não divulgar, copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da informação Confidencial, sem consentimento prévio por escrito do Titular dos dados (com exceção das comunicações necessárias nos termos da lei, para efeitos de cumprimento de obrigações daí decorrentes).

A EDP preserva a confidencialidade e integridade dos dados dos Titulares e protege-os em conformidade com esta política de privacidade e com a legislação em vigor. 

 

15.   Alterações à Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

A EDP reserva o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente política de privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nos canais de comunicação habitualmente utilizados. 

Caso a EDP altere de forma substancial a forma como trata os seus dados pessoais e, portanto, a presente política de privacidade, notificará o Titular dos Dados acerca das referidas alterações através dos meios de contacto que tenha obtido do mesmo. 


 

 

A presente política de privacidade foi revista em 21/02/2022.